O divórcio em liminar é uma medida judicial que permite a dissolução imediata do vínculo conjugal, mesmo antes da conclusão definitiva do processo. Essa possibilidade, reconhecida pela jurisprudência e pela evolução do Direito de Família, tem como objetivo garantir a autonomia das partes e proteger direitos fundamentais, especialmente em situações em que a urgência exige uma solução rápida.
O que é o divórcio em liminar
O divórcio liminar ocorre quando o juiz, logo no início da ação de divórcio, concede uma decisão provisória (liminar) determinando a dissolução imediata do casamento civil.
Essa decisão é fundamentada no art. 226, §6º, da Constituição Federal, que estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio sem necessidade de separação prévia ou tempo mínimo de convivência.
Assim, o juiz pode reconhecer o fim do vínculo conjugal sem necessidade de aguardar a citação da outra parte ou a conclusão de outras discussões, como partilha de bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia — que serão analisadas posteriormente, no decorrer do processo.
Quando o divórcio em liminar é cabível
A liminar pode ser concedida em casos em que:
- Há risco de dano emocional, psicológico ou patrimonial se o divórcio não for imediatamente decretado;
- Uma das partes não deseja mais manter o vínculo conjugal e quer exercer o direito constitucional à liberdade pessoal;
- Existem situações de violência doméstica, conflito grave ou urgência comprovada;
- Há necessidade de resguardar direitos (como uso do nome de solteiro ou separação patrimonial).
O pedido é analisado de forma célere pelo juiz, que, reconhecendo a legitimidade e a urgência, determina o divórcio de imediato, expedindo o respectivo mandado para averbação no cartório de registro civil.
Vantagens do divórcio em liminar
- Celeridade: o vínculo conjugal é encerrado logo no início do processo;
- Segurança jurídica: as demais questões são tratadas com calma, após a dissolução;
- Proteção emocional e patrimonial: evita a manutenção de situações desgastantes ou abusivas;
- Respeito à autonomia: garante o direito individual de não permanecer casado contra a vontade.
Atuação do Escritório
O Escritório Márcia Regina Schulz Advocacia atua com seriedade e sensibilidade em casos de Direito de Família, compreendendo que o divórcio é um momento delicado que exige agilidade, sigilo e empatia.
Oferecemos assessoria completa para:
- Ajuizamento de ações de divórcio liminar e divórcio consensual;
- Acordos sobre partilha de bens, guarda, pensão e visitas;
- Medidas protetivas em casos de violência doméstica;
- Orientação jurídica integral durante todo o processo.
Compromisso com o bem-estar e a dignidade
Nosso compromisso é garantir que cada cliente exerça plenamente seu direito à liberdade e à dignidade pessoal, com atendimento humanizado e atuação técnica segura.
Trabalhamos para que o divórcio, ainda que doloroso, ocorra da forma mais rápida, justa e respeitosa possível.